MCNS_Boaventura Sousa Santos e José Carlos Vasconcelos parecem ser dos poucos "notáveis" a apoiar a Restauração do Concelho de Canas de Senhorim, parecendo até, ir mais longe investindo numa "causa Canas". Boaventura Sousa Santos, após a votação favorável de 1 de Julho de 2003 dos Projectos de Lei do PCP, do BE e do PSD descreveu o resultado como "a vitória do Povo". De facto, a Luta restauracionista (desde finais do séc. XIX) parece ser fundamentalmente do Povo, em que as elites, incluindo a canense, sentem algum desconforto.
José Carlos Vasconcelos para além de dizer que só com autonomia os canenses poderão ser "senhores do seu destino" encontra semelhanças entre a "causa Canas" e "o que se passou no combate à ditadura e ao fascismo. É quase uma unidade antifascista", referiu. Considera que o facto de Canas ter um passado de forte intervenção política, incluindo substancial militância comunista, o que lhe conferiu em 75, o epíteto de" Barreiro da Beira Alta", serviu para alimentar a consciência de uma causa colectiva e de um impulso para a acção/luta?MT_Não tenho dados para poder fazer análise. No entanto estou certo que a influência comunista é, em qualquer local, um factor determinante na capacidade de mobilização popular e, mais que isso, no carácter consequente dessa luta.
MCNS_No Portugal contemporâneo é ainda possível conseguir objectivos só com a força do Povo?MT_Em qualquer ponto do mundo, todos os objectivos progressistas são atingidos apenas com a força da luta de massas. Todos os nossos direitos foram conquistados. Nunca ninguém nos “deu” nada. Pode ser difícil, mas é com a força dessas lutas que se conseguem as vitórias. No entanto, só uma luta estruturada, assente em objectivos claros, de alargada unidade na acção e na direcção, com uma perspectiva estratégica, pode assegurar vitórias. Da luta desorientada, dos espontaneismos, raramente resultam conquistas.
MCNS_O PCP continua a apoiar politicamente a luta pela restauração do Município de Canas e se eventualmente a relação de forças se alterar na AR está pronto para relançar a discussão da criação de novos concelhos em plenário? MT_O PCP apoia a restauração do Município de Canas. No entanto, apenas no quadro de uma política estruturada de revisão do mapa autárquico. Ou seja, a proceder a alterações, que seja de forma integrada e estruturada, assente numa estratégia de desenvolvimento e não apenas para satisfazer as necessidades de oportunismos político de um qualquer partido. Da mesma forma, a luta deve desenvolver-se no quadro da legalidade e da constitucionalidade e devem ser assegurados e exercidos os direitos à participação eleitoral de todos os cidadãos e forças políticas de Canas de Senhorim.
MCNS_O PCP apoiará qualquer outro projecto que saia de outra bancada e que vise a restauração do concelho? MT_Isso depende sempre da forma como a iniciativa surja, com base em que premissas e com que objectivos.
MCNS_Crê que a regionalização poderia controlar a supremacia das sedes de concelho relativamente às localidades que os servem e deslocalizar o investimento para essas mesmas localidades?MT_Sem dúvida. A aproximação do poder às populações só pode constituir um passo positivo na gestão dos recursos e do território. Mais democracia pode apenas ajudar a resolver e não a complicar. No entanto, claro que a existêcia de regiões não é, por si só, a solução. É necessário um compromisso político com as aspirações e necessidades das populações, um compromisso verdadeiro e para cumprir.
MCNS_Como vê a fraca adesão política ao PCP na região da Beira?MT_Esta pergunta daria certamente para preencher muitas páginas e ainda assim não ficar totalmente respondida. O PCP é um Partido que não vive nem pode viver apenas na dimensão mediática, ou seja, a sua força depende directamente dos alicerces orgânicos que existem no terreno. Partidos que vivem numa esfera desligada da população podem apenas preencher notícias nos jornais e disso extrair votos e resultados. O voto, a militância e a aproximação ao PCP são passos mais comprometidos, mais exigentes do ponto de vista da consciência de classe. Por seu lado, as insuficiências orgânicas do PCP na região devem-se às campanhas de ataque dirigidas desde sempre contra o PCP, o comunismo e o socialismo na região. A campanha anti-comunista atingiu nessa região do país contornos autenticamente aberrantes, recorrendo à calúnia e à mentira como forma de afastar a população. A circulação de uma doutrina que estimula a hierarquização social, em que o caciquismo regional desempenha um papel central, a ilusão de que o patrão zela pelo interesse comum e de que os comunistas querem ficar com as terras e o dinheiro, são tudo mecanismos de alienação colectiva que gozam de raizes históricas na região. A forte implantação de uma institituição religiosa que não hesita na utilização do púlpito para fazer política, a utilização do poder político como forma de difundir a alienação e a mentira sobre os comunistas e o seu papel, as distorções espalhadas sobre as posições dos comunistas sobre o sistema fundiário das beiras, etc., concorrem certamente para uma menor implantação do PCP na região.
MCNS_Existe, neste momento, algum contacto entre o PCP e o MRCCS (Movimento para a Restauração do Concelho de Canas de Senhorim)? Se não existem: está o PCP na disposição de voltar a ouvir os argumentos dos canenses e disponibilizar o seu apoio a esta causa?
O Grupo Parlamentar do PCP recebe todos os movimentos que queiram partilhar as suas preocupações e reivindicações e que queiram colocá-las no plano da Assembleia da República.
MCNS_Neste momento o executivo da CM de Nelas é constituído por uma coligação PSD/CDS PP, partidos que em 2003 apoiaram o projecto de elevação de Canas de Senhorim a município, no entanto o sentimento geral da população é de que nada mudou com a tomada de posse desta nova força política continuando a verificar-se uma discriminação a nível de investimento relativamente a esta localidade que conta com 30% da população do concelho de Nelas. Acredita que o sentimento de distanciamento da população portuguesa para com a política possa ter como um dos motivos a gestão das autarquias? Serão os políticos “todos iguais” quando estão no poder diferenciando-se apenas na oposição?MT_É claro que os sentimentos da população perante o poder político e os partidos políticos que nele participam estão intimamente ligados com a forma como se procede ao exercício do poder, em qualquer plano, autárquico ou nacional. A forma como alguns partidos traem sistematicamente os compromissos que assumem eleitoralmente, e como alguns partidos usam as expectativas populares em benefício próprio descredibiliza a democracia e ataca directa e indirectamente os direitos das populações. A cedência a interesses privados, alheios às populações, a clientelismos vários e a amiguismos que se verifica no Poder Local desligado das populações é o primeiro passo para a descredibilização do papel dos partidos. Os partidos não são todos iguais, nem tampouco são os políticos todos iguais. Prova disso mesmo é a diferença substantiva que se verifica na forma e no conteúdo do exercício do poder local democrático em concelhos de maioria CDU, onde as infra-estruturas básicas estão construídas desde os anos 80, desde o saneamento básico à rede viária local e às infra-estruturas culturais, ambientais e biofísicas.
MCNS_Será legítimo a população de Canas de Senhorim querer uma “discriminação positiva” para compensar os 20 anos de investimento zero e abandono por parte do executivo do PS que governava a CMN, principalmente do seu presidente José Correia? MT_O que importa é que o Estado cumpra o seu papel de manutenção da integridade territorial do país e que, nesse esforço, seja tida em conta a necessidade de assegurar o desenvolvimento equitativo de todo o território. O desinvestimento em determinadas regiões, independentemente do arranjo territorial que tenha, nasce sempre da traição aos interesses nacionais no exercício do poder. A definição de uma determinada povoação, cidade ou vila como concelho não deve nem pode ser o único factor que determina o peso dessa comunidade perante o poder. Ao Estado cabe assegurar os mesmos direitos a todos os cidadãos da República.
MCNS_No âmbito da remodelação dos acessos à Região Centro Interior, Canas vê-se novamente minorizada . Inicialmente estava prevista a existência de nós do IC 12 e IC 37 (Viseu - Covilhã) na freguesia, explicáveis pelo seu carácter estratégico na região. Hoje, por vontade da CM Nelas (no caso do IC 37) e de forças "não visíveis" (no caso do IC 12) Canas corre o risco de ficar fora do desenvolvimento que este investimento público vai despoletar. Como poderá Canas dar visibilidade politica a este caso? Como se explica o silêncio do executivo camarário, perdido em discussões sobre portagens, em vez de assumir, como lhe competia a luta pela causa de Canas neste dossiê?MT_Só a luta das populações, aliada a um compromisso assumido pelos eleitos locais e nacionais poderá dar resposta às necessidades que se colocam no terreno. A política de organização territorial preconizada pelos sucessivos governos assenta claramente na macrocefalização dos grandes centros urbanos, na litoralização do país e no desinvestimento e repovoação do interior. Prova disso são os encerramentos de escolas, de serviços públicos de correios, saúde e outros. O Estado abandona o interior e as zonas mais empobrecidas do país, empurrando as populações para o êxodo e as migrações massivas a que vamos assistindo. É assustador verificar que em grandes áreas do país, durante a semana, praticamente não existem habitantes (particularmente homens) porque se deslocam para Espanha na busca de trabalho que lhes possibilite pôr comida na mesa para as famílias. Devem ser também as próprias populações a chamar a suas mãos a luta e a fazer um balanço do papel de cada força política – avaliando a sua coerência, a sua firmeza e a sua honestidade – para que esteja capaz de punir eleitoralmente aquelas que usam os anseios do povo como o pretexto para a sua própria promoção e que rapidamente os esquecem no desempenho das suas funções, assim abandonando os compromissos assumidos.
MCNS_Esteve recentemente em Canas de Senhorim, mais propriamente na Urgeiriça, para falar sobre o estado do processo que envolve ex-trabalhadores, e familiares, da Empresa nacional de Urânio que têm exigido ao Governo que mesmo aqueles que não tinham vínculo à ENU na data da sua dissolução sejam abrangidos por um decreto-lei (nº 25/2005) que os equipare a trabalhadores de fundo de mina, dando benefícios na idade da reforma, e o pagamento de indemnizações aos familiares daqueles que morreram de doenças relacionadas com a exposição à radioactividade. Em que ponto se encontra este processo?
MT_O PCP tem activamente defendido as reivindicações dos ex-trabalhadores da ENU, bem como se tem solidarizado com a sua luta. O Grupo Parlamentar propôs na Assembleia da República que fossem atribuídos a estes trabalhadores os mesmos direitos que são legalmente contemplados para os que laboravam à data do encerramento da unidade mineira de urânio. Da mesma forma, o GP PCP propôs a consagração de um plano de acompanhamento médico absolutamente gratuito, estendido aos familiares dos ex-trabalhadores e a previsão de indemnizações às famílias por morte relacionada ou imputável à actividade mineira.
O nosso Muito Obrigado ao Deputado Miguel Tiago
pela entrevista concedida ao "Município".
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