Villa Romana do Fojo - A resposta da Câmara Municipal

Sensivelmente 2 meses após ter sido despoletada a polémica da destruição de vestigios arqueológicos na Villa Romana do Fojo, recebi hoje a posição oficial da Câmara Municipal, que anexo integralmente. A referida carta merece-me 4 observações:

1) Fico satisfeito por saber que o protesto promovido por este blogue, a que se associaram vários canenses, pode vir a ter consequência práticas : permitir que se faça um estudo de salvaguarda da estação romana do fojo, por forma a minorar as perdas resultantes da destruição selvagem que foram objecto;

2) Ficar perplexo pelo facto da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia ( independentemente do julgamento a fazer acerca de quem "podia" e de quem "devia" ter evitado este "crime") desconhecerem, à data dos pareceres emitidos sobre a operação de loteamento, a existência de um bem arqueológico inventariado, como já se fez prova neste blogue. Realço novamente que esta estação romana está longamente identificada em bibliografia local publicada pela Junta de Freguesia e Câmara Municipal (“Arqueologia e arte no Concelho de Nelas” da autoria dos Professores Maria de Fátima Eusébio e Jorge Adolfo Marques, editada em 2005 pela Câmara Municipal ; e “Canas de Senhorim – História e Património” , edição da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim;

3) Apelar às entidades com responsabilidades (vinculativas ou não vinculativas) no licenciamento de obras de edificação na freguesia de Canas de Senhorim, que promovam uma melhor preparação e formação dos seus técnicos por forma a não permitir que projectos lesivos do património sejam aprovados sem a salvaguarda de, insisto, valores maiores.

4) Recordar que, encontrando-se as obras do loteamento aqui referido em fase de conclusão, e dado que se seguirá - como a lei obriga - uma série de pedidos de emissão de licenças de utilização das moradias do loteamento, a Câmara Municipal tem uma boa oportunidade para "obrigar" o promotor a realizar os referidos estudos (sem prejuízo do desfecho do procedimento de contra-ordenação), condicionado a emissão das licenças de habitabilidade à realização dos trabalhos de salvaguarda.

Destruição do Património Arqueológico

(Publicado na edição nº 120 do Jornal " Canas de Senhorim")

As últimas semanas foram de perda e desrespeito por uma das nossas maiores riquezas: o Património Arqueológico. No decurso da construção de uma via integrante de loteamento habitacional junto à Escola Eng.º Dionísio Augusto Cunha (antiga quinta do cipreste) por acção de uns, e omissão de outros, foi destruído património que nos pertence a todos, o que deverá motivar o nosso forte protesto e indignação.
O referido património é conhecido pelo nome de “Villa Romana do Fojo” que está inventariado pelo IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Anteriormente denominado de IPA), e cujos últimos trabalhos de Relocalização/Identificação ocorreram há cerca de 10 anos.
Ao contrário do previsto na Lei do Património Cultural, o promotor imobiliário ao se deparar com os vestígios arqueológicos no local nem por isso parou com a construção da estrada. Mais grave: como atrás referido, não estávamos perante vestígios arqueológicos desconhecidos que desculpassem a destruição. Muito pior ainda: A entidade licenciadora (Câmara Municipal) ao autorizar a construção da estrada, e conhecedora da existência da “Villa Romana do Fojo”, não só nada fez para parar este “crime” como até lhe deu uma (falsa) aparência legal sobre a forma de licenciamento. As responsabilidades nesta destruição deverão então ser divididas entre a Câmara e o Promotor. A Câmara Municipal de Nelas deveria ser a entidade mais empenhada na defesa deste património, na sua área de jurisdição. Numa publicação denominada “Arqueologia e arte no Concelho de Nelas” da autoria dos conhecidos Professores Maria de Fátima Eusébio e Jorge Adolfo Marques, editada em 2005 pela Câmara Municipal, a “Estação Romana do Fojo” está devidamente identificada (cf. pág. 50). De igual forma, em publicação de 1996, da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, “Canas de Senhorim – História e Património” coordenada pelo nosso conterrâneo Dr. Evaristo Pinto, o espólio em crise está perfeitamente identificado. Então como explicar o licenciamento da construção de uma via neste local? Como justificar que a Câmara Municipal não tenha sequer consultado o IGESPAR para dar um parecer técnico – como a lei obriga - sobre a construção desta via? Estou em crer que, caso não haja má-fé, existe pelo menos muita ignorância e desleixo de pessoas impreparadas para gerirem o património do concelho. Da parte do promotor, e presumindo que a obra está licenciada, deverão ser assacadas responsabilidades ao Director Técnico da Obra que não pode, de ânimo leve, escrever de cruz que o Projecto irá respeitar todas as normas legais e regulamentares aplicáveis e depois permitir esta destruição.
Como era previsível alguns canenses reagiram (substituindo-se, legitimamente, ao poder local cego, mudo e surdo). Pessoalmente sinto-me confortado com a pronta intervenção do IGESPAR que garantiu uma acção de diagnóstico, para avaliar a dimensão e natureza dos contextos afectados, por uma equipa de técnicos especializados, cujos custos serão imputados ao dono da obra. Realço que a resposta do IGESPAR foi imediata. Também foi contactada a Câmara Municipal de Nelas, a quem questionámos o seguinte:
- A obra em questão está licenciada?
-No licenciamento foram salvaguardados os vestígios da villa romana inventariada pelo IGESPAR?
- Estão previstas contrapartidas de salvaguarda por parte do promotor imobiliário? Se sim, para quando?
- Que atitudes irão tomar os serviços da Câmara Municipal no imediato?
- Admite o embargo da obra até que exista plano capaz de salvaguardar este espólio, a expensas do promotor, como prevê a Lei de Bases do Património Cultural?
Na presente data, e mesmo com algumas insistências (duas), ainda não conseguimos obter nenhuma reacção da Câmara Municipal. Esperamos que até à próxima edição tal seja possível pois os cidadãos merecem este esclarecimento ou um “mea culpa” por conduta tão negligente.

Num episódio tão negativo como este espero que pelo menos o nosso infortúnio sirva para despertar os canenses para o dever cívico de proteger o património da sua terra. O património e a cultura podem e dever ser encarados não como algo marginal mas como um “negócio” de futuro, fundamento da nossa identidade colectiva.
Nada de persecutório me move contra Câmara, Construtor ou construção (que se construa, e muito, e já agora com qualidade, na nossa terra) mas é totalmente inqualificável esta preferência por uns metros de alcatrão face a um pedaço da nossa memória colectiva. Se a estrada não se podia desviar então não se devia fazer. Ponto Final.

Nota – Foi na “Villa Romana do Fojo” que o nosso conterrâneo Horácio Peixoto recolheu em prospecção, o famoso “centauro romano”(na imagem), em bronze, pertencente a um objecto de culto romano, e um dos poucos exemplares encontrados em território português.


Manuel Alexandre Henriques
(mahenriques@sapo.pt)

Villa Romana do Fojo - Entrevista - IGESPAR

Já está disponível no Canas Online a entrevista que a Drª Gertrudes Branco, do IGESPAR, concedeu ao Jornal "Canas de Senhorim", a propósito da destruição de vestígios arqueológicos na Villa Romana do Fojo.

A entrevista é parte integrante da edição nº 120 do Jornal "Canas de Senhorim".

Últimas Notícias sobre a Destruição da "Villa Romana" do Fojo

Aos interessados:

De acordo com informações obtidas junto do IPA foi hoje realizada vistoria ao local, por este instituto e pela Câmara Municipal de Nelas para averiguarem sobre o estado de conservação dos sítios arqueológicos do Fojo 1 e 2.

Da vistoria resultou a conclusão de que são visíveis materiais arqueológicos (de período romano) nas terras resultantes da abertura de um arruamento. A dimensão e natureza dos contextos afectados vão ser alvo de uma acção de diagnóstico, por uma equipa de técnicos especializados, cujos custos serão imputados ao dono da obra.

Informou também o IPA que ficou acordado que qualquer acção de loteamento no local deverá recolher o parecer prévio daquele instituto, o que de forma inexplicável e inusitada não aconteceu....

A Bárbara destruição da Vila Romana do Fojo

A destruição da "Villa" Romana do Fojo já não é uma mera suspeita, é um facto irrefutável. Até quando silenciaremos este esbulho da nossa história colectiva ? Temos muitas razões para nos sentirmos mais pobres. Defender HOJE este património é responsabilidade de todos, mas em particular dos poderes politicos locais.

Registo Fotográfico do desrespeito protagonizado pela CMN ao espólio arqueológico de Canas de Senhorim

Fotos de: efeneto

Património: zonas, edifícios e outros bens naturais ou materiais de determinado país que são protegidos e valorizados pela sua importância cultural!

Crime contra o património?

“Crime de destruição de vestígios
Quem, por inobservância de disposições legais ou regulamentares ou providências limitativas decretadas em conformidade com a presente lei, destruir vestígios, bens ou outros indícios arqueológicos é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias.”

(artigo 103 da Lei de Bases do Património Cultural)



Os muito oportunos posts publicados neste blogue (ver este e mais este) só podem ter um efeito perturbador em qualquer pessoa de bem, seja, ou não, letrado em história e arqueologia.
No momento presente os índicios são muito graves. Gravíssimos. Graves o suficiente para que as forças vivas da terra questionem, em alto e bom som, o que afinal se está a passar. Quando foi licenciada a obra? No licenciamento acautelou-se a preservação do sítio arqueológico? Se sim que tal demonstrar factualmente estas cautelas?
Não quero para já lançar um anátema sobre ninguém, mas quem dirige a Câmara Municipal pode e deve dar explicações conclusivas. Quem não a dirige, e protesta contra o dirigismo alheio, também não pode deixar de se manifestar.
Confesso-vos que gostaria de ouvir, a viva voz, quem se pudesse pronunciar sobre o “estrago” (e felizmente em Canas existem conhecedores profundos do local e do tema).
Em termos objectivos o sítio arqueológico do Fojo é um bem cultural inventariado, mas não classificado nem em processo de classificação. Ora, se esta “não classificação” porventura lhe confere menor protecção que outros locais, o mero inventário já configura uma forma de salvaguarda.
A Lei do património cultural refere expressamente que “Os bens provenientes da realização de trabalhos arqueológicos constituem património nacional, competindo ao Estado e às Regiões Autónomas proceder ao seu arquivo, conservação, gestão, valorização e divulgação através dos organismos vocacionados para o efeito, nos termos da lei”. Ainda de acordo com esta lei “Constituem particulares deveres da Administração Pública competente no domínio do licenciamento e autorização de operações urbanísticas certificar-se de que os trabalhos por si autorizados, que envolvam transformação de solos, revolvimento ou remoção de terreno no solo, subsolo ou nos meios subaquáticos, bem como a demolição ou modificação de construções, estão em conformidade com a legislação sobre a salvaguarda do património arqueológico”. Termino as citações legais com o elucidativo “No caso de grandes empreendimentos públicos ou privados que envolvam significativa transformação da topografia ou paisagem, bem como do leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais, quaisquer intervenções arqueológicas necessárias deverão ser integralmente financiadas pelo respectivo promotor.”
Em suma, caso haja estragos estes só podem ter acontecido por absoluta ignorância de promotores e entidades licenciadoras. Faço figas para que o pior cenário não se confirme, e que os envolvidos tenham cumprido com as suas obrigações.
Da minha parte procurarei junto daqueles que têm responsabilidades na matéria obter informações mais detalhadas (se mas derem). Não deixarei de partilhar o resultado das diligências.

Assassínio

Desde muito novo que tenho uma grande paixão. Nas voltas por Portugal que dava com os meus pais e padrinhos não havia terriola com um castelo que, ao passar, não fizesse birra para parar e ver. Podia ser só uma simples parede de pedras velhas, mas eu tinha mesmo que ir ver. Até aos meus 10 anos, quando me perguntavam o que eu queria ser eu respondia arqueólogo, a minha paixão por história era grande na altura.
Embora muita gente não saiba, no tempo dos romanos, Canas de Senhorim era um povoado importante pois por cá passava uma das maiores vias de comunicação da altura e, embora neste momento em Canas não haja vestígios dessa via (se nos deslocarmos a Póvoa Dão conseguimos ver a calçada romana dessa estrada), ainda existem muitos vestígios da civilização romana.
Neste momento uma obra de construção civil está a cometer o CRIME de DESTRUIR casas INTEIRAS para construir uma estrada e novos blocos de casas. Este local, que está devidamente catalogado e as autoridades têm conhecimento dele, NUNCA devia ter tido autorização de construção, mas sim, ter sido adquirido pelo município e aí ter nascido um local cultural e histórico do melhor que Canas tem para oferecer.
Em 20 minutos que estive no local, para além de algumas dezenas de telhas que foram retiradas, vi ser encontrado um pé de um recipiente lindíssimo e, quem sabe, que outros tesouros se encontram por lá.
Podia também falar do que foi destruído recentemente para a construção da estrada que liga o Casal à estrada que vai para a Aguieira, mas esse local tem sido destruído de há muitos anos para cá.
É a isto que chamam política? Ao destruir de um património histórico e cultural de valor incalculável? É muito difícil encontrar pontos romanos com tamanha diversidade, mas é tão fácil destruir e assassiná-los.