Villa Romana do Fojo - A resposta da Câmara Municipal
Sensivelmente 2 meses após ter sido despoletada a polémica da destruição de vestigios arqueológicos na Villa Romana do Fojo, recebi hoje a posição oficial da Câmara Municipal, que anexo integralmente. A referida carta merece-me 4 observações:
1) Fico satisfeito por saber que o protesto promovido por este blogue, a que se associaram vários canenses, pode vir a ter consequência práticas : permitir que se faça um estudo de salvaguarda da estação romana do fojo, por forma a minorar as perdas resultantes da destruição selvagem que foram objecto;
2) Ficar perplexo pelo facto da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia ( independentemente do julgamento a fazer acerca de quem "podia" e de quem "devia" ter evitado este "crime") desconhecerem, à data dos pareceres emitidos sobre a operação de loteamento, a existência de um bem arqueológico inventariado, como já se fez prova neste blogue. Realço novamente que esta estação romana está longamente identificada em bibliografia local publicada pela Junta de Freguesia e Câmara Municipal (“Arqueologia e arte no Concelho de Nelas” da autoria dos Professores Maria de Fátima Eusébio e Jorge Adolfo Marques, editada em 2005 pela Câmara Municipal ; e “Canas de Senhorim – História e Património” , edição da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim;
3) Apelar às entidades com responsabilidades (vinculativas ou não vinculativas) no licenciamento de obras de edificação na freguesia de Canas de Senhorim, que promovam uma melhor preparação e formação dos seus técnicos por forma a não permitir que projectos lesivos do património sejam aprovados sem a salvaguarda de, insisto, valores maiores.
4) Recordar que, encontrando-se as obras do loteamento aqui referido em fase de conclusão, e dado que se seguirá - como a lei obriga - uma série de pedidos de emissão de licenças de utilização das moradias do loteamento, a Câmara Municipal tem uma boa oportunidade para "obrigar" o promotor a realizar os referidos estudos (sem prejuízo do desfecho do procedimento de contra-ordenação), condicionado a emissão das licenças de habitabilidade à realização dos trabalhos de salvaguarda.
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10 comentários:
Isto é que é Manel... um verdadeiro e eficaz exercício de cidadania.
Quanto às medidas, embora tardias, parecem-me adequadas. Já o promotor da obra terá que rever o preço dos lotes!!! Pergunto: E se o espaço se revelar de natureza patrimonial classificado, inviabilizando qualquer construção? O promotor será ressarcido do prejuízo? Só por curiosidade.
Não gosto da destruição patrimonial... Mas abomino os entraves a quem tenta fazer alguma coisa pela Vila, como o promotor em questão!...
@Manel, concordando com a seu exercício de cidadania, a sua (e de outros) "entifada" (colocando todos do blogue ao barulho) não me parece correcta... Porque se quer telhas, pedras e artefactos romanos, também lhe digo onde os pode encontrar!
Faz-me lembrar a época em que as gravuras não sabiam nadar!
Há uns tempos atrás teceria longos comentários sobre o post em causa e consequentes comentários, lembraria o significado de património, perguntaria porque é comummente aceite o respeito pelo património com 500 anos (ou menos) enquanto o património com 3000 anos é desvalorizado, mas também há-de haver justificações ...
O que verdadeiramente me intriga é o facto de durante longos anos não se poder construir naquele local porque o Ministério da Educação tinha o terreno referenciado para uma possível ampliação da Escola C+S !!!!!!!!! e entretanto quando é para a obtenção de lucros tudo se desbloqueia .............. outros empreiteiros de Canas não o conseguiram!!!!!
Então agora andam à procura de um terreno para o Centro Educativo!?!?!?
Extraordinário!!!!!!!!!!
Pena que não se tivessem lembrado antes!
Não me ocorre localização melhor...
PS - Estes vestígios são, em princípio, património móvel, depois de identificados, estudados, inventariados e interpretados podem ser deslocados para o nosso museu!
A não ser que surja algo de verdadeiramente extrordinário e que nos redobre o orgulho!!!!
Resta-me saber se o empreiteiro foi induzido em dolo (que é o que me parece) ou se integra alguma malabarice, é que a Lei do Dinheiro não olha a meios e a construção é sinónimo de rendimento para as autarquias e não só!
É o VALE TUDO...
... ou quase!
@Ana Mafalda
É verdade o que diz!
Há uns anos atrás, na presença do antigo proprietário dos terrenos, ou de parte deles, foi-lhe colocada a questão de disponibilizar o terreno para a construção de um novo Quartel para os Bombeiros, além de ter gostado da ideia, disse que não podia ser, já lho tinham tentado comprar (privados), mas aquele terreno estava "bloqueado", em caso de necessidade era para o alargamento da Escola!
Os tempos são outros...
Se estas telhas romanas são de elevado interesse local e nacional, porque é que nunca se fez nada por elas durante estes anos todos que passaram desde a sua descoberta?
Sem querer levantar mais nenhuma questão política ou de interesses pessoais. Apenas uma dúvida do real valor patrimonial.
@Cingab Existem outros sítios onde o 'promotor' pode fazer os seus investimentos. O que se encontra debaixo daquelas terras não se encontra em qualquer lado... Por isso penso que se deve preservar, ou mais não seja, recolher todos os bens que por lá se encontram e enviar para o museu arqueológico de Canas!
Fico feliz por uma resposta da camara, e por que foi feito alguma coisa. Ficava mais feliz se também houvesse mais atenção ao enorme património arqueológico que há em Canas. Sem dúvida que com o devido investimento conseguíamos ser um ponto arqueológico único no país.
Tenho mesmo muita pena não haver o investimento para a parte cultural e patrimonial que existe para os lados do Carregal do Sal.
PortugaSuave
Tenho dúvidas que o promotor seja ressarcido do que quer que seja pois foi a sua acção negligente que produziu dano (definitivo ?) nos vestígios arqueológicos. Realço que não obstante a Câmara Municipal ter levantado apenas um procedimento contra-ordenacional, o Delegado do Ministério Público da Comarca de Nelas podia, com esta matéria de facto, abrir um procedimento criminal (previsto na Lei do Património Cultural).
A CM, escudada em argumentos formais, consegue “safar-se” (pois o muito que já se sabe sobre o local não está traduzido nas cartas de planeamento).
O promotor poderia sempre accionar a Direcção Técnica da Obra por esta não ter cumprido a protecção dos vestígios arqueológicos que a lei obriga. Mesmo esta hipótese é fraca para o promotor pois recorde-se, segundo o ofício da CMN, a obra foi feita sem Alvará. A única hipótese que eu via era uma negociação com a Câmara para a criação de algum espaço de salvaguarda. Se, contudo, as escavações revelarem outras riquezas ai outro galo cantaria com a possibilidade de o espólio ser classificado e gozar de outras protecções legais.
Cingab
Haverá alguma coisa a dizer sobre o seu comentário. Ele ilustra bem um certa forma de pensamento da qual me demarco( participação cívica sim, desde que não atrapalhe…), pois está nos antípodas daquilo que eu entendo dever ser o desenvolvimento orientado para a sustentabilidade Os factos deste processo também falam por si – ausência de licenças, destruição de patrimoniais, cumplicidades e omissões, etc. Cada um que tire as suas conclusões.
Sobre o blogue, como sabe, não há um conselho editorial. Pelo que as posições “postadas” vinculam apenas os próprios. No caso em apreço foram vários os “membros” do blogue a manifestarem-se sobre o assunto (pode ver no apontador Vila Romana do Fojo), sendo absolutamente livres de mudarem de opinião. Mesmo assim isto não tira o carácter individual das “manifestações”.
De tudo o que diz o que mais me causa perplexidade é a sugestão de que estes assuntos deveriam ser vistos com arbítrio, diferenciando o “bom construtor” do “mau construtor”, dependendo do que uns tantos entendessem o que era o “superior interesse da terra”.
Verifico também, com surpresa, que para certas correntes de opinião o caso das gravuras de Foz Côa serve de analogia para este assunto. Parece-me excessivamente tremendista. Pela dimensão e pelas consequências (Obra feita vs obra não feita – Património Destruído vs Património Preservado). Também lhe posso dizer que no próprio caso das gravuras estaríamos em desacordo.
Para finalizar, transcrevo algo que já aqui postei sobre o assunto “Nada de persecutório me move contra Câmara, Construtor ou construção (que se construa, e muito, e já agora com qualidade, na nossa terra) mas é totalmente inqualificável esta preferência por uns metros de alcatrão face a um pedaço da nossa memória colectiva”
Bem, não venham é dizer que eu tenho algum interesse obscuro nessa ou noutra urbanização...
Até era bom que houvesse mesmo algo de tão sublime como uma POSSÌVEL Vila Romana no Fojo... Mas uma terra onde não há dinheiro para ruas e Zonas Industrias vai ter para património arqueológico?....
E também digo que haverá algo de muito importante naquela zona de Canas!...
Mais, a inveja é uma coisa muito feia!...
@Cingab, Cingab
Sigo-o com atenção!
Hum!
Inveja, mais uma que não entendo ... entre muitas outras!
Apélo a Canas e Fóz Côa para vilas geminadas!
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