Trabalhadores da ENU: PCP defende direitos iguais

O PCP entregou, na Assembleia da República, um projecto-lei que altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice, no sentido de equiparar todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, sediada em Canas de Senhorim, a trabalhadores de fundo de mina, para efeitos de antecipação da idade de reforma.
O projecto-lei, que tem como primeiro subscritor o secretário-geral do PCP, o deputado Jerónimo de Sousa, exige ainda a monitorização médica "consistente e periódica" de todos os ex-trabalhadores, no sentido de detectar possíveis desenvolvimento negativos da actividade que levaram a cabo".
E defende a atribuição de indemnização "em caso de morte como consequência da profissão, aplicando assim o carácter de doença profissional às doenças que se venham a verificar nos ex-trabalhadores da ENU, nomeadamente as neoplasias malignas que têm afectado, só na região da Urgeiriça, várias dezenas de ex-trabalhadores".
"Só a conjugação destas três medidas pode garantir que o Estado não se demita das suas responsabilidades perante estes trabalhadores, independentemente das datas da cessação dos seus vínculos laborais", defende o preâmbulo do projecto-lei, referindo-se ao Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro, que equiparou os trabalhadores que conservavam o vínculo à data da dissolução da Empresa Nacional de Urânio SA.. Decreto-lei que acabou por criar "uma situação de injustiça perante todos aqueles que foram efectivamente trabalhadores da ENU, em fundo de mina, áreas de exploração, anexos mineiros ou obras e imóveis afectos à exploração, mas que não estavam vinculados à empresa no momento da sua dissolução", argumenta o PCP.
No que se refere ao acompanhamento médico, os comunistas propõem o alargamento aos descendentes directos dos trabalhadores, também de forma gratuita, com o objectivo de identificar consequências decorrentes da actividade mineira. E defendem a "prestação gratuita dos tratamentos médicos necessários.

Texto deIsabel Costa Bordalo
ed. 306, 25 de Janeiro de 2008 JORNAL DO CENTRO