Revisão do PDM: Ponto de Situação

De facto não é fácil obter informações, em tempo útil, da autarquia nelense. É no mínimo estranho que, para me ser dada uma singela resposta sobre a existência de um calendário para

a revisão do PDM a autarquia precise....de um mês. Evitaria de bom grado colocar estas trabalhosas questões aos ocupados serviços camarários ( que representam, em termos orçamentais o faustoso número de 75% do orçamento - assumindo eu que a aposta da Câmara é na eficiência dos mesmos). Para tal bastava que fosse dada a possibilidade de consultar o dia-a-dia do Municipio com informação actualizada. Infelizmente o site da internet encontra-se em estado de semi-abandono, apenas actualizado com "panis et Circencis" que, pouco ou nada informam o cidadão. Um exemplo de pasmar: no que concerne às actas das reuniões de Câmara verifiquei com grande perplexidade que a informação mais recente é de Abril de 2005. Definitivamente o mundo da Câmara Municipal não é digital....

Mas, como referido, acabei por ter uma resposta que passarei a transcrever :

"Relativo à alteração do Regulamento do PDM de Nelas, de acordo com o Despacho n.º11591/98 (2ª Série) foi constituída a Comissão Mista de Acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal de Nelas, que integra representantes da Comissão de Coordenação da Região do Centro (agora CCDRC), Direcção–Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Direcção Regional de Ambiente - Centro, Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Delegação Regional do Centro do Ministério da Economia, Instituto Português do Património Arquitectónico, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e Junta Autónoma de Estradas (agora IEP)

5. Desde Fevereiro de 2004 que se encontra em elaboração a revisão do Plano Director Municipal a cargo da firma “GRUPO 3, Arquitectos Associados” que ao longo dos trabalhos elaborou os estudos de caracterização, que já foram enviados para as diversas entidades para apreciação, e que servem de suporte às propostas que foram elaboradas para o novo PDM.
6. No decurso da elaboração do PDM a carta da Reserva Ecológica Nacional e a carta da Reserva Agrícola Nacional foram alteradas pelas respectivas entidades competentes, tendo sido posteriormente sobrepostas as propostas dos novos perímetros urbanos e das zonas industriais que é intenção da Câmara solicitar. Deste modo já foram apresentadas às duas entidades responsáveis por esta delimitação, as propostas de desafectação das parcelas da RAN e da REN devidamente justificadas.
7. No desenrolar do processo e devido à saída de sucessivas alterações à legislação em vigor, são dadas instruções pelas entidades competentes dos procedimentos a tomar durante a elaboração do PDM, quer ao nível de legislação base, como de elementos a apresentar para o desenvolvimento dos trabalhos.
8. A proposta de alteração do traçado previsto do IC12 originou também alterações em relação quer às propostas dos perímetros urbanos quer em relação à delimitação das Zonas Industriais.
9. Em 31 de Março procedeu-se à 6ª reunião da Comissão Mista de Acompanhamento, onde foi apresentado o Relatório de Avaliação do PDM em vigor que irá também servir para a fundamentação das opções tomadas pela Câmara no novo Plano Director Municipal.
10. Assim, face a esta sucessão de situações, não é possível de momento estabelecer um calendário ou previsão para a revisão integral do Regulamento do Plano Director Municipal de Nelas."

Questão pertinente, num contexto em que parece predominar o carácter avulso e pontual em alterações já concretizadas ao PDM : não fará sentido disponibilizar à população os estudos já realizados e publicamente assumidos pela vereação ?

Caso não se proceda a disponibilização dos estudos não deveriam, como o Decreto-Lei 380/99 prevê, proceder os serviços municipais à"Recolha de Sugestões" para a elaboração ( ou conclusão) da REvisão?