ATENÇÃO... não soltar. Entrevista ao Dep Nuno Antão do PS
Perguntas:
1 - Como membro da comissão parlamentar para o desenvolvimento regional como vê a tendência das câmaras em geral em concentrar os pólos de desenvolvimento (industrial, comercial, social, cultural, etc) nas sedes de concelho?
2 - Sabendo que tal comportamento tem uma razão de ser eleitoralista (é lá que está o grosso dos eleitores) e que tal atitude afecta um desenvolvimento harmonioso dos espaço concelhio, que avaliação faz a comissão de que é membro sobre esta matéria?
Pelos motivos atrás apontados e por outros que o Sr. Deputado está por certo informado Canas de Senhorim trava uma luta há dezenas de anos pela sua emancipação face ao centralismo da Câmara de Nelas – uma luta legítima e fundamentada. O seu partido, em 2003, há altura representado na Câmara de Nelas, votou contra a Lei que permitiria Canas ser concelho e o presidente Sampaio, também socialista, inviabilizou a sua aplicação ao vetá-la. Passados cinco anos, sendo as actuais circunstâncias políticas, locais e nacionais, muito diferentes, para não dizer opostas, qual a sensibilidade do partido socialista relativamente à nossa causa? E a sua, em particular?
3 - O PS teve, no passado, um papel importante nos processos que levaram a criação de novos concelhos ( Vizela, Trofa). Sendo Canas de Senhorim uma terra historicamente "amiga" do PS, como se explica este divórcio entre o PS e as mais genuínas ambições do povo canense?
4- Como está o processo da Lei-Quadro da criação de novos concelhos?
5 - Na qualidade de Ministro, uma iminente figura do PS ( António Costa, actual presidente da CM Lisboa)chegou a falar, no inicio da legislatura, na possível redução de concelhos e freguesias ( neste caso desapareceriam as que tivessem com menos de 1000 Hab). Qual a posição oficial do PS sobre esta matéria?
6- Por desacordo entre o PS e o PSD não foi aprovada na Assembleia a nova lei das autarquias locais. Esta lei alterava radicalmente a composição dos executivos municipais, eliminando o método de hondt na composição dos executivos. Que vantagens traria este sistema quando o vigente tem funcionado bem em 30 anos de democracia? Serão os executivos (quase) mono-partidários capazes de garantir a saúde da democracia?
7- Regionalização - Como está este dossiê, que é em simultâneo uma obrigação constitucional?
8- Recentemente o governo anunciou mexidas no IMI que, espera-se, terão efeitos positivos no orçamento das famílias em 2009. A parte menos boa é que mexer neste imposto é mexer em receitas das autarquias e não do governo. Como ligar este tipo de medidas avulsas a uma crescente transferência de competências para as autarquias que se vêem, de forma involuntária, privadas de receitas com que legitimamente contavam? Este tipo de medida reforça ou diminui a autonomia local?
9 - Dossier Energia Nuclear. Em tempos falou-se sobre uma possível reabertura das minas da Urgeiriça bem como da instalação de uma central nuclear na nossa zona. Será isto uma utopia ou algo fiável?
10 - Qual a explicação do PS face aos deputados por Viseu ter se comprometido com as revindicações dos ex-trabalhadores da ENU [Empresa Nacional de Urânio] indo ao ponto de afirmar que o estado tinha uma divida para com os mesmos?!
11 - Qual a explicação do PS para com o avanço da recuperação ambiental das restantes Minas que se encontra parado?
12 - Porque é que o PS que diz que a interioridade deve ser apoiada e quer meter portagens no próximo IC12 prejudicando assim os habitantes do interior?
1 - Como membro da comissão parlamentar para o desenvolvimento regional como vê a tendência das câmaras em geral em concentrar os pólos de desenvolvimento (industrial, comercial, social, cultural, etc) nas sedes de concelho?
2 - Sabendo que tal comportamento tem uma razão de ser eleitoralista (é lá que está o grosso dos eleitores) e que tal atitude afecta um desenvolvimento harmonioso dos espaço concelhio, que avaliação faz a comissão de que é membro sobre esta matéria?
Pelos motivos atrás apontados e por outros que o Sr. Deputado está por certo informado Canas de Senhorim trava uma luta há dezenas de anos pela sua emancipação face ao centralismo da Câmara de Nelas – uma luta legítima e fundamentada. O seu partido, em 2003, há altura representado na Câmara de Nelas, votou contra a Lei que permitiria Canas ser concelho e o presidente Sampaio, também socialista, inviabilizou a sua aplicação ao vetá-la. Passados cinco anos, sendo as actuais circunstâncias políticas, locais e nacionais, muito diferentes, para não dizer opostas, qual a sensibilidade do partido socialista relativamente à nossa causa? E a sua, em particular?
3 - O PS teve, no passado, um papel importante nos processos que levaram a criação de novos concelhos ( Vizela, Trofa). Sendo Canas de Senhorim uma terra historicamente "amiga" do PS, como se explica este divórcio entre o PS e as mais genuínas ambições do povo canense?
4- Como está o processo da Lei-Quadro da criação de novos concelhos?
5 - Na qualidade de Ministro, uma iminente figura do PS ( António Costa, actual presidente da CM Lisboa)chegou a falar, no inicio da legislatura, na possível redução de concelhos e freguesias ( neste caso desapareceriam as que tivessem com menos de 1000 Hab). Qual a posição oficial do PS sobre esta matéria?
6- Por desacordo entre o PS e o PSD não foi aprovada na Assembleia a nova lei das autarquias locais. Esta lei alterava radicalmente a composição dos executivos municipais, eliminando o método de hondt na composição dos executivos. Que vantagens traria este sistema quando o vigente tem funcionado bem em 30 anos de democracia? Serão os executivos (quase) mono-partidários capazes de garantir a saúde da democracia?
7- Regionalização - Como está este dossiê, que é em simultâneo uma obrigação constitucional?
8- Recentemente o governo anunciou mexidas no IMI que, espera-se, terão efeitos positivos no orçamento das famílias em 2009. A parte menos boa é que mexer neste imposto é mexer em receitas das autarquias e não do governo. Como ligar este tipo de medidas avulsas a uma crescente transferência de competências para as autarquias que se vêem, de forma involuntária, privadas de receitas com que legitimamente contavam? Este tipo de medida reforça ou diminui a autonomia local?
9 - Dossier Energia Nuclear. Em tempos falou-se sobre uma possível reabertura das minas da Urgeiriça bem como da instalação de uma central nuclear na nossa zona. Será isto uma utopia ou algo fiável?
10 - Qual a explicação do PS face aos deputados por Viseu ter se comprometido com as revindicações dos ex-trabalhadores da ENU [Empresa Nacional de Urânio] indo ao ponto de afirmar que o estado tinha uma divida para com os mesmos?!
11 - Qual a explicação do PS para com o avanço da recuperação ambiental das restantes Minas que se encontra parado?
12 - Porque é que o PS que diz que a interioridade deve ser apoiada e quer meter portagens no próximo IC12 prejudicando assim os habitantes do interior?
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