Luís Fazenda

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei n.º 114/IX - Criação do município de Canas de Senhorim (Bloco de Esquerda), tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
O Sr. Luís Fazenda (Bloco de Esquerda): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha o desejo de auto-governo municipal por parte das gentes de Canas Senhorim. Esse desejo de auto-governo municipal é antigo, constituiu uma identidade própria e manifesta-se numa área onde estão estabelecidas as infra-estruturas mínimas para o efeito…
O Sr. José Junqueiro (PS): - Que grande aldrabice!
O Orador: - … e contém, ainda, uma questão muito importante, um parecer positivo da CCR acerca da viabilidade financeira do município a constituir.Esta circunstância, toda ela articulada com o facto de ser inegável a referência histórica e cultural desta vila, aliás, objecto de estudos interessantíssimos por parte do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, mostra bem que a identidade é forte, o desejo de auto-governo municipal prevalece e deve ser claramente apoiado pelo legislador.Costuma objectar-se contra a criação do concelho de Canas de Senhorim, em primeiro lugar, com a inexistência de uma reforma administrativa. Mas as populações não podem ser punidas pela falta de coragem política dos principais partidos que se foram substituindo no governo por, em cerca de 30 anos, não terem metido mãos a uma reforma administrativa que venha diminuir as irracionalidades da organização administrativa municipal.Costuma também objectar-se em relação à dimensão e à população, fazendo tábua rasa de que há muitos municípios com dimensões similares e com população da mesma ordem de grandeza.Costuma objectar-se, até, que não terá grande racionalidade olhando para o mapa e para as escalas, mas esse é, seguramente, o complexo do citadino tecnocrata que olha para mapas e não vê identidades locais e não vê a sua força.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de terminar um conflito que dura há mais de 20 anos, procurando a conciliação e o desenvolvimento, procurando que não tenhamos mais populações reprimidas em desejos que são absolutamente legítimos.A manutenção da actual situação só iria levar a que se agudizassem problemas de subdesenvolvimento, quer na freguesia de Canas de Senhorim, quer no conjunto do concelho de Nelas.A obtenção do concelho de Canas de Senhorim não é feito contra ninguém, é feito a favor de todos. É tempo de entendermos isto e de ultrapassarmos alguns caciquismos locais e algumas prepotências abusivas de eleitos locais no concelho de Nelas. Sei do que falo, conheço o território, conheço a zona, lá habitei muitos anos, e acho que é tempo, mais do que tempo, de dar guarida a este desejo de auto-governo municipal. (...)

Assembleia da República, 1 julho 03